norma nº 4191/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.191, de 22 de abril de 2004
Constitui o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos da Lei nº 2.835, de 28 de novembro
de 1997, com as alterações dadas pela Lei nº
2.949, de 08 de outubro de 1998,
CONSIDERANDO a eleição dos novos
membros do Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério,
DECRETA:
Art 1º - Fica constituído, pelos membros
abaixo, o Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do
Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º e
seguintes da Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997, com as alterações
dadas pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
1. Profa. Maria Isabel Geraldo Calió
Presidente do Conselho e representante do
Departamento de Educação da Prefeitura
Municipal de Mococa;
2. Prof. Magno Alberto Crotti
Representante dos Professores e Diretores das
Escolas Públicas Municipais do Ensino
Fundamental;