norma nº 4138/2003

PREF EITURA MUNICIPAL DE ; MOCOCA
" ESTADO DE SÃO PAULO i
Gabinete do Prefeito
“DECRETO Nº 4.138, de 15 de Agosto de 2003
Aprova o Regimento da 1º Conferência
Municipal da Cidade de Mococa.
APARÊCIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a aprovação do Regimento
da 1º Conferência Municipal da Cidade. de
Mococa, pela Comissão Preparatória Municipal,
convocada pelo Decreto nº 4.135, de 24 de
julho de 2005,
DECRETA:
. Art. 1º - Aprova o Regimento da 1º Conferência
Municipal da Cidade de Mococa, constante no Anexo 1, que fica fazendo
parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, TT as disposições em contrário.
PREFEITURA Ro) MOCOCA 15 DE AGOSTO DE 2003.
PANHA
abc Municipal
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MÁRCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico
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