norma nº 4196/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.196, de 05 de maio de 2004
Altera a constituição do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente para
substituição de Conselheiros.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei Municipal
nº 2.709, de 22 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO, a necessidade de
substituição dos representantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a constituição do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para
constarem como membros, aos quais competirão as atribuições fixadas
pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
I- Representantes Governamentais:
a) Maria Lúcia de Carvalho Tório;
b) Maria José da Silva;
c) Gláucia Helena Tonolli;
d) Eraceli Codogno;
e) Sônia Lima da Costa Rímoli.