norma nº 4199/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.199, de 07 de junho de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de junho de 2004,
sexta-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não podem
sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIQIPAL DE MO 7 07 dejunho de 2004.
o bd A
APARECIDO ESPANHA
efeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica