| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 1996 |
| Date | 1996-10-24 |
| Ementa | O NAI localizado no Distrito de São Benedito das Areias, passa a denominar-se AUGUSTO TREVISANE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2.702, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. O NAI localizado no Distrito de São Benedito das Areias , passa a denominar-se AUGUS- TO TREVISANE. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |, em Sessão realizada no dia 21 de outubro de 1996, aprovou Projeto de Lei nº 113/96, de auto ria do Vereador João Batista de Souza, e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O NAI localizado no Distrito de São Benedito das Areias, passa a denominar-se AUGUSTO TREVISANE. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE OUTUBRO DE 1996. tus DR./ ANTONIO UFEL Préfeito Municipal Va lama sa DRa KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica