norma nº 4215/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.215, DE 30 DE AGOSTO 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições ,
D .
A:
Ar. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de
2004, segunda-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não
podem sofrer paralisações. 7
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, 30 de agosto de 2004.
PANHA
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica