norma nº 3508/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº3,508, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mócoca, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a precariedade de duas classes de Pré-
Escola da Emein “Prof. Washington Guedes Carneiro” que
não apresentam condições para atendimento,
CONSIDERANDO a existência de outras classes mais
apropriadas para atendimento da demanda junto ao ARC da
Santa Rosa,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam desativadas duas classes de Pré-Escola da
Emein “Prof. Washington Guedes Carneiro”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1999.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de janeiro de 1999.
O) AA
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica