norma nº 4220/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições , e
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Funcionário
Público, que ocorrerá no dia 28 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a viagem de recreio e lazer dos
servidores municipais ao litoral paulista;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro “Dia de
Finados” é feriado municipal,
DECRETA:
Ar. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas
repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de outubro e 01 de
novembro de 2004, É
Ar. 2º - Excetuam-se do artigo anterior os serviços
essenciais, que não podem sofrer paralisações.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de outubro de 2004.
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APARE O ESPANHA
Prefgito Municipál
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica