norma nº 4221/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.221, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
Atualiza valores das Tabelas A do Anexo
HI, A, Be C do Anexo V da Lei nº 2.075, de
04-04-1991 e demais empregos.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições ,
A:
Art. 1º - As Tabelas A do Anexo III, A, Be C
do Anexo V da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 e demais empregos,
passam a vigorar no mês de março de 2004 com valores constantes nos
anexos do incluso Decreto, em razão de reajuste previsto na Lei
Complementar nº 159, de 25 de fevereiro de 2004.
Art. 2º - Os valores ora fixados atendem ao
ar. 33, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2004.
PREFEITURA MUNICIP ÓCOCA, 19 de outubro de 2004.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
eve Mer Quarta
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica