norma nº 4226/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.226, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinados a reforço de Dotação
Orçamentária.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de. crédito
adicional suplementar - para reforço de dotação
orçamentária;
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei
Municipal nº 3.442/04,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
“446.000,00 (três milhões quatrocentos e quarenta e seis mil reais), destinado
a atender insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2004,
conforme discriminação abaixo :
02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO-E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04 - GABINETE DO PREFEITO
122.0003.2.003.319011-0017-VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 50.000,00
“63.00.00 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
13.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
03.01.04 - DEPTO. ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
121.0002.2.008.319011-0054 - VENC.E VANTAGENS FIXAS R$ 15.000,00
04.00.00 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01.00 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DEPEND.
04.01.04 - DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
122.0002.2.009.319011-0061 — VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 16.000,00
05.00.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -E DEPENDÊNCIAS
05.01.00 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
05.01.04 - MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
122.0002.2.010.319011-0069- VENC. E VANTAGENS FIXAS R$ 230.000,00