norma nº 4228/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.228, de 18 de novembro de 2004.
Dispõe sobre a transferência de
permissão para exploração do Serviço de
Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10-10-1977,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida de Fernando Voltarelli para
Brás Donizetti Correa a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto Coberto/Mercado
Municipal como local de estacionamento do novo permissionário Brás
Donizetti Correa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA, 18 de novembro de 2004.
APARECIDO ESPANHA
refeito Municipal
uti triaud
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica