norma nº 4230/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.230, de 15 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos
nos exercícios de 2000 e de 2003, que especifica,
incluídos em restos a pagar do exercício de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, ho uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que após criteriosa
apuração contábil, por meio de análise de
documêntos comprobatórios, verificou-se a
inexistência das despesas declaradas nos
empenhos ora anulados,
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DECRETA:
Art. 1º - Fica ordenada a anulação, nesta data,
por motivo de empenhamento indevido| no exercício de 2000, os
seguintes empenhos processados sob nºs r158, 1517, 5305, 7316, 5748,
5749, 5751, 5755, 5769, 5770, 5771, sÍ7, 5773, 5774, 5775, 6355,
6356, 6358, 6360, 6361, 6363, 6365, 6367, 6370, 7196, 7876, 7889,
8000, 8264, 4025, 1087 e 3787.
Art, 2º - Fica ordenada a anulação, nesta data,
por motivo de não-liquidação no exercício de 2003, os seguintes
empenhos processados sob nºs 186, 202, 460, 407, 410, 412, 418, 995,
996, 997, 1246, 1774, 1746, 1786, 2716, 2954, 2998, 3488, 3553, 3556,
3721, 3926, 3859, 3961, 4540, 4553, 4556, 4605, 4606, 4607, 5416,
5776, 5949, 6099, 6006, 6101, 6628, 6753, 6929; 6931, 6935, 7348,
7349, 7375, 7424, 7491, 7550, 7755, 7803, 7847, 8403, 8095, 8493,
8534, 8717, 8763, 8772, 9055, 9113, 9418, 9439, 9532, 9957, 9494,
9499, 10019, 10033, 10116, 10118, 10119, 10125, 10330, 10406, 10412,
10745, 10772, 10785, 10786, 10856, 10883, 10896, 10935, 11081],
1117, 11145, 11171, 11180, 11181, 11254, 11284, 11285, 11286,
11294, 11306, 11311, 11411 e 11433.