norma nº 3509/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,509, de 19 de janeiro de 1999.
Revoga Decreto nº 1.408, de 03 de janeiro de 1985.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº
1.408, de 03 de janeiro de 1985, retornando para a Prefeitura Municipal os boxes
nºs 35,36 e 37 do Mercado Municipal.
Art. 2º - Fica determinado ao Departamento competente da
Prefeitura a proceder a regularização dos referidos boxes, a fim de que os
espaços possam ser cedidos, através de permissão a eventuais interessados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE JANEIRO DE 1999.
Da ação
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Diretor dy Depto. de Finanças