| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 1996 |
| Date | 1996-12-03 |
| Ementa | Dá denominação ao Sistema de Lazer n°8, localizado no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI NO 2.718, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996. dá denominação ao Sistema de La- zer nº 8, localizado no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.., DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 25 de novembro de 1996 , aprovou Projeto de Lei nº 116/96, de autoria do Vereador Antonio Ulian Filho, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Sistema de Lazer nº 8, localizado no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, passa a denominar-se Anto- nio Pereto. Art. 29 -— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 1996. DR. [ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipal tes Ha ramo! DRê KÁTIA S. HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica