norma nº 3366/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ss ———
DECRETO Nº 3.366, DE 22 DE JANEIRO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública para fins de de-
sapropriação, imóvel situado no Município de
Mococa necessário à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei e nos termos da Lei Orgânicado
Município de Mococa, combinado com os artigos 2º,
6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.565, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, pa
ra fins de desapropriação e servidão de passagem pela Companhia de Sa-
neamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou ju
dicial, a área denominada Gleba B, abaixo caracterizada, de propriedade
de Alberto Garcia de Figueiredo Júnior, situada no Município de Mococa,
necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SA
BESP, para construção de emissário até o Córrego do Lambari, com a fi-
nalidade de desativara fossa-filtro do bairro Chácaras Bela Vista:
Partindo do ponto "1" da descrição anterior, to-
mando o rumo de 75º 34' NW, caminhando 90,85 m, temos o ponto "5", Jlo-
calizado sobre a cerca de divisa com o DER na outra margem da estrada,
tomando o rumo de 83º 20' NW, caminhando 4,50 m, temos o ponto "6", de-
fletindo à direita, tomando o rumo de 13º 02º Nw, caminhando 49,00 m,
temos o ponto "7", defletindo à esquerda, tomando o rumo de 60º 02' NW,
caminhando 57,00 m, temos o ponto "8", localizado sobre a cerca de di-
visa de pasto, defletindo à direita, tomando o rumo de 462 13! NW, ca-
minhando 117,00 m temos o ponto "9", defietindo à esquerda, tomando [o)
rumo de 67º 40"! NW, caminhando 112,00 m, temos o ponto "10", defletindo
à direita, tomando o rumo de 24º 49! Nw, caminhando 7,00 m temos o pon-
to "41", situado sobre o limite da faixa de servidão do emissário
existente, defletindo à direita, tomando o rumo de 23º 55" SW, cami-
nhando 5,00 m, temos o ponto 12, defletindo à direita, tomando o rumo