norma nº 4236/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.236, de 29 de dezembro de 2004.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas: atribuições legais, e
considerando as comemorações de Fim de Ano,
D |
R
E
T
A:
Art 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais: no dia 31 de dezembro de
2004, excetuando-se os serviços essenciais que não: podem sofrer
paralisações. |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de dezembro de 2004.
DR. ft TORRES FREITAS.
Chefe da Assessoria Jurídica