norma nº 2603/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
Denomina o Conjunto Habitacional
CECAP II de "MARIA BRIGIDA FI-
GUEIREDO LIMA”.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |,
em Sessão realizada no dia:-04 de dezembro de
1995, aprovou Projeto de Lei de autoria do Ve-
reador Cido Espanha, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional CECAP II, cir
cunscrito entre a Avenida Dr. Gabriel do O, as Ruas: Tomaz Antonio
Gonzaga, Hamilton Leite da Silva e Praça da Biblia, passa a denomi
nar-se de Conjunto Habitacional DONA MARIA BRIGIDA FIGUEIREDO LI-
MA".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
DR. LUIZ ANTONIO MASCHIETTO
Chefe da Asséssoria Jurídica