norma nº 3549/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI. Nº 3.549, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.
Denomina quadra esportiva sem
cobertura localizada no Conjunto
Habitacional Francisco Garófalo de
“Laudinei Marcolino”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 10 de outubro de 2005,
aprovou Projeto de Lei nº 080/2005, de autoria do
Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A quadra esportiva sem cobertura a ser
construída na Praça Dr. Clóvis Gonçalves Dias, no Conjunto
Habitacional Francisco Garófalo, - passará a denominar-se Laudinei
Marcolino.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
» 24 de outubro de 2005.
PREFEITURA MUNIC PAL DE MOG
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DR/MARCELO TORRES FREITAS
hefe da Assessoria Jurídica