norma nº 3515/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,515,de 01 DE FEVEREIRO DE 1999.
Cria classes do Ensino Fundamental, conforme
determina.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criadas 04 (quatro) classes de Ensino
Fundamental - 5º a 8º série na EMPG (R) “Prof Maria Helena Scardazzi
Converso”.
Art. 2º - Para cumprimento do “caput”, no ano letivo de 1999
será instalada a seguinte classe:
5º série - 1 Classe
Art. 3º - Nos anos subsequentes deverão ser instaladas as
seguintes classes:
No ano 2000 - 6º série - 1 Classe
No ano 2001 - 7º série - 1 Classe
No ano 2002 - 8º série - 1 Classe
Art. 4º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover o funcionamento das referidas classes .
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de fevereiro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
ELO NM A Eye
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
,
[AD
fita SEM
4”
=