norma nº 17/2004

Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017 DE 2004.
Concedendo o Diploma de “Mérito
Comunitário”, ao 2º. Sgt. PM ITAMAR
LUIZ ASTOLFO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 15 de Março de 2004, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.018/2004, de autoria do Vereador Valdir Lourenço, e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º.-Fica concedido o Diploma de Mérito Comunitário
ao 2º. Sgt PM ITAMAR LUIZ ASTOLFO, em decorrência das atividades
desenvolvidas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência —
PROERD.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 16 de Março de 2004.
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Presidente
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— EVANDRÔ B..PATTI CARLO! Dna ASÁGLI
CT Secret rio 2º. Secretário