| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3608 / 2006 |
| Date | 2006-06-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº.044/2006 - DENOMINA DE MARIA DOLORES MARTINS VIOTTO, A RUA 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.608, DE 02 DE JUNHO DE 2006. Denomina de Maria Dolores Martins Viotto, a Rua 03, do Loteamento Residencia! de interesse Social “Jardim Progresso”. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 29 de maio de 2006, aprovou Projeto de Lei nº 044/2006, de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua 03, do Loteamento Residencial de Interesse Social “Jardim Progresso”, passa a ser denominada de Maria Dolores Martins Viotto. Arm. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNIC|PAL DE MOCOCA, 02 dejunho de 2006. 1 LT ) Ls RI ÓPANHA Prefeito Munhicipal DR. MÁRCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica