norma nº 3609/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.609, DE 02 DE JUNHO DE 2006.
Denomina de Mercedes Amaro Lúcio, a área verde do
Loteamento Residencia! “Anita Venturi Pricoli”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 29 de maio de 2006, aprovou
Projeto de Lei nº 045/2006, de autoria do Vereador José
Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art 1º - A área verde, do Loteamento Residencial
“Anita Venturi Prícoli”, passa a ser denominada de Mercedes Amaro
Lúcio.
An. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 dejunho de 2006.
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APARECIDO ESPANHA
Préfeito Municipal
DR. RCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica