| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3639 / 2006 |
| Date | 2006-09-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº.071/2006 - DENOMINA DE ANTONIO TROMBINI, A ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO". |
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a Denomina de ANTÔNIO TROMBINI, a Área Verde, do Loteamento Residencial de Interesse Social “Jardim Progresso” APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, aprovou Projeto de Lei nº 071/2006, de autoria do Vereador Ronaldo Corraini, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1º - A Área Verde medindo 4.702,49 m? de extensão, localizada no Loteamento Residencial de Interesse Social "Jardim Progresso”, passa a ser denominada de ANTÔNIO TROMBINL Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de setembro de 2006. Lo ) N | APARECIDO ESPANHA Prefeito Municipal ) H Vol Grissfauda DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica