norma nº 3516/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,516, de02 defevereiro de 1999.
Dispõe sobre a transferência de permissão do
Serviço de Taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial
às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de
outubro de 1977,
Art. |º - Fica transferida de Carlos Eduardo
Angelo para Veralúcia Donizeti Bento de Oliveira a permissão para exploração
do serviço de taxi.
Art, 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi
Central no Distrito de Igaraí, como local de estabelecimento da nova
permissionária Veralúcia Donizeti Bento de Oliveira.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de fevereiro de 1999.
a,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
abas vo dl!
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica