norma nº 3647/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.647, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.
Denomina de Cícero Belarmino da Silva o Cemitério
Municipal de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 25 de setembro de 2006,
aprovou Projeto de Lei nº 079/2008, de autoria do
Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei;
Ar. 1º - O Cemitério Municipal de Mococa passa a
denominar-se “Cicero Belarmino da Silva”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº
3.581, de 15 de março de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de setembro de 2006.
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La Municipal
DR.ÍMARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica