norma nº 3517/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.517, de 17 de fevereiro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Pró-
Agricultura, pelos membros abaixo, considerando-se relevantes os serviços
por eles prestados:
Marília Pereira Lima Pucciarelli (Presidente)
Paulo Roberto Blandino de Lima Dias (Secretário)
Valdeci Moreira da Silva Porcel (Tesoureira)
Art. 2º - À Comissão acima constituída deverá
gerir o Fundo Pró-Agricultura do Município, conforme dispõe a Lei Municipal
nº 2.921, de 09 de junho de 1998.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial o Decreto
nº 3.472, de 20 de novembro de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de fevereiro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAV IER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Juridica