norma nº 2771/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA": —
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
——
LEI Nº 2.771, DE 22 DE MAIO DE 1997.
Dispondo sobre declaração de utili-
dade pública o Setor Assistencial
da Igreja Evangélica da Cruzada da
Bíblia Sagrada, em Mococa-SP.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa |,
em Sessão realizada no dia 19 de maio de 1997,
aprovou Projeto de Lei nº 039/97, de autoria do
Vereador Dr. Luiz Armando Calió, e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o
Setor Assistencial da Igreja Evangélica da Cruzada da Bíblia Sagrada,
em Mococa, com sede à Rua Salvador Rovielo, nº 80, no Conjunto Habita
cional "Francisco Garófalo"
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE MAIO DE 1997.
LycsA
DR. WALTER-BE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
ANUUS
DR. FRANCISCOSJOSÉ TALIBERTI
Chefe da Assessoria Jurídica