norma nº 3521/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,521, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos termos
da Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, alterada pela
Leinº 2.709, de 22 de novembro de 1996.
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais
competirão as atribuições fixadas pelo Artigo 3º da citada Lei nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Ana Esméria Dias Vieira Guerra
- Maria Emília de Lima Correia Silva
- Sônia Lima da Costa Rimoli
- Marina Aparecida Gabriel Cilli
- Irene Valeriano Souza Castro
REPRESENTANTES DE SOCIEDADE CIVIL
- Irmã Maria de Lourdes Oliveira
- Maria Antonieta Ribeiro Pinto
- Maria Inês Geraldo
- Keyla Montibelo Saboia Brito
- Célio José de Morais
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em. contrário, e em especial o Decreto nº
3.401, de 18 de maio de 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de março de 1999.
A Val ta sa ol
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DRº KATIA S. HIGASHI PASSOTTI
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica