norma nº 3522/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.522, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da
Valorização do Magistério.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos termos
da Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997, alterada pela
Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998.
A:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros
abaixo, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo
Art. 3º e seguintes da citada Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997 e Lei nº
2.949, de 08 de outubro de 1998, considerando-se relevantes os serviços por
eles prestados:
1. Prof. Antonino da Silva
Representante do Departamento de Educação e Cultura
2. Prof” Sandra Galvani
Representante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental
3. Maria de Lourdes Teixeira
Representante dos Pais de Alunos
4. Maria Marta Caverzan da Silva
Representante dos Servidores das Escolas Públicas Municipais do Ensino
Fundamental