norma nº 3701/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.701, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
Denomina o Parque Ecológico Municipal Morro
Azul de Maria Dias Barretto Figueiredo.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 09 de abril de 2007, aprovou
Projeto de Lei nº 018/2007, de autoria do Vereador
Francisco Alamino Filho, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Parque Ecológico Municipal Morro Azul passa
a denominar-se “Parque Ecológico Morro Azul Maria Dias Barretto
Figueiredo”. .
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL OGOCA, 17 deabril de 2007.
APARECIDO eba
Prefeito Municipal
N anular uti
ELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica