norma nº 3374/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
E
DECRETO Nº 3.374, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.012 - Manut. Assessoria Jurídica 40.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.2.2 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS
2.037 - Manut. Ensino Fundamental 110.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da seguinte
dotação:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - CBRAS E INSTALAÇÕES
1.010 - Prolongamento da Av.João B.tima Figueiredo 150.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
- WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR. FRANCISCO JOSÉ TALIBERTI q CÁRLOS MASSAR
Chefe da Assessoria Jurídica Dire Or do Depto. de Fifanças