norma nº 3951/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 3.951, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio de Mococa, para o exercicio de
2010.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao realizada no dia 09 de novembro de 2009,
aprovou Projeto de Lei n°. 134/2009, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - 0 Orgamento do Municipio de Mococa para o
exercicio financeiro de 2010, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
85.043.800,00 (oitenta e cinco milhoes , quarenta e tres mil e oitocentos
reais).
Art. 2° - A Receita sera realizada mediante a arrecadagao
dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da
Lei 4.320/64 com os desdobramentos detalhados nos relatorios anexos que
integram o presente Projeto de Lei, resumidamente expostos a seguir:
1 - RECEITAS CORRENTES 81.911 . 163,00
1.1 - Receita Tributaria 16.017.800,00
1.3 - Receita Patrimonial 103.400, 00
1.6 - Receita de Servigos 259.600,00
1.7 - Transferencias Correntes 61.087.263, 00
1.9 - Outras Receitas Correntes 4.443.100,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 3.132.637,00
2.1 - Operag6es de Creditos 100.000,00
2.2 - Alienagao de Bens 100.000,00
2.4 - Transferencia de Capital 2.927.637,00
2.5 - Outras Receitas de Capital 5.000,00
Art. 3° - A despesa sera realizada segundo a discriminacao
do Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa que
representam os seguintes desdobramentos:
I - CLASSIFICACAO POR ORGAO
01 - Legislativo 1.277.400,00
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Gabinete do Prefeito
LEI No 3.951, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
02 - Prefeitura
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 3.836.350,00
02.02 - Departamento de Planejamento 260.000,00
02.03 - Assessoria Juridica 427.000,00
02.04 - Departamento Administrativo e Dependencias 4.177.600,00
02.05 - Departamento Financeiro e Dependencias 3.100.000,00
02.06 - Departamento de Obras 2.300.000,00
02.07 - Departamento de Servigos Publicos 5.180.000,00
02.08- Departamento de Saude 21.402.060,00
02.09 - Departamento de Promogao Social e Dependencias 2.420.000,00
02.10- Departamento de Educagao 25.021.000,00
02.11 - Departamento de Esporte, Recreagao a Lazer 1.596.000,00
02.12- Departamento de Patio Municipal 1.619.000,00
02.13 - Departamento de Agricultura e Abastecimento 1.119.390,00
02.14 - Departamento de Transito 700.000,00
02.15- Departamento de Cultura e Turismo 1.040.000,00
02.16- Departamento de Habitagao 310.000,00
02.17- Departamento de Meio Ambiente 100.000,00
02.18- Departamento de Desenv. Industrial e Comercio 150.000,00
02.19- Encargos Gerais do Municipio 8.958.000,00
02.99 - Reserva de Contingencia 50.000,00
TOTAL 85.043.800,00
II - CLASSIFICACAO POR FUNCAO
01 - Legislativa
04 - Administragao
06 - Seguranga Publica
08 - Assistencia Social
09 - Previdencia Social
10 - Saude
12 - Educagao
13 - Cultura
15 - Urbanismo
16 - Habitagao
18 - Gestao Ambiental
20 - Agricultura
22 - Industria
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingencia
TOTAL
1.277.400,00
11.612.600,00
527.350,00
3.938.000,00
5.920.000,00
21.402.060,00
25.021.000, 00
1.040.000,00
7.480.000,00
310.000,00
100.000,00
567.000,00
150.000,00
1.252.390,00
1.596.000,00
2.800.000,00
50.000,00
85.043.800,00
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III - CLASSIFICACAO POR PROGRAMAS
000 - Operagoes Especiais
1001 - Processo Legislativo
1002 - Supervisao e Coordenagao Superior
1003 - Assistencia
1004 - Assistencia ao Menor
1005- Administragao de Distritos
1006 - Defesa Contra Sinistro
1007 - Conselho Tutelar
1008 - Administragao Geral de Planejamento
1009 - Servigos Juridicos
1010- Administragao Geral
1011 - Assistencia Financeira
1012- Vias Urbanas
1013- Limpeza Publica
1014 - Serv. Utilidade Publica Obras Infra-estrutura
1015 - Assistencia Medica e Sanitaria
1016- Promogao Social
1017- Assistencia Social Geral
1018- Administragao Geral -Depto. Educagao
1019- FUNDEB 60%
1020 - FUNDEB 40%
1021 - Transporte Escolar
1022 - Alimentagao Escolar
1023 - Formagao para o Setor Secundaria
1024 - Educagao Escolar
1025- Creche
1026 - Ensino Escolar
1027 - Desporto Amador
1028 - Administragao Geral Patio Municipal
1029 - Promogao da Agricultura e Abastecimento
1030 - Estradas Vicinais
1031 - Gestao de Transito Municipal
1032 - Promogao Cultural
1033 - Habitagao
1034 - Bern Estar Social
1035- Protegao Ambiental
1036 - Programas de Instalagao Empresas
1037- Administragao Geral de Encargos Municipal
1038 - Previdencia Social
1039 - Salario Familia
1040- Inativos
1041 - PEJA - Programa Ensino de Jovens e Adultos
8888 - Despesa Extra -Orgamentaria
9999 - Reserva de Contingencia
TOTAL
100.000,00
1.277.400,00
1.206.000,00
40.000,00
1.304.000,00
585.000,00
527.350,00
174.000, 00
260.000,00
427.000,00
4.177.600,00
3.100.000,00
2.200.000, 00
100.000,00
5.180.000,00
21.402.060,00
2.020.000,00
400.000,00
1.720.000,00
5.050.000,00
1.347.000,00
3.598.000,00
1.560.000,00
1.261.000,00
5.390.000,00
4.435.000,00
640.000,00
1.596.000,00
1.619.000,00
567.000,00
552.390,00
700.000,00
1.040.000,00
300.000,00
10.000, 00
100.000,00
150.000,00
238.000,00
4.000.000,00
20.000,00
1.900.000,00
20.000,00
2.700.000,00
50.000,00
85.043.800,00
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IV - CLASSIFICACAO POR CATEGORIA ECONBMICA
DESPESAS CORRENTES 77.927.900,00
3.1.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 45.951.390,00
3.2.00.00.00.00 - Juros e Encargos da Divida 25.000,00
3.3.00.00.00.00 - Outras Despesas Correntes 31.951.510,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.065.900,00
4.4.00.00.00.00 - Investimentos 4.389.900,00
4.5.00.00.00.00 - Inversoes Financeiras 1.000,00
4.6.00.00.00.00 - Amortizagao da Divida 2.675.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingencia 50.000,00
TOTAL 85.043.800,00
Art. 4° - 0 Poder Executivo a autorizado a tomar
medidas necessarias para ajustar os dispendios do efetivo comportamento
da Receita.
Art. 5° - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operagoes de credito por antecipagao da
Receita, nos termos da legislagao em vigor.
b) Realizar operagoes de credito ate o limite estabelecido
pela legislagao em vigor.
c) Abrir creditos adicionais suplementares ate o limite de
30% (trinta por cento) do orgamento das despesas , nos termos da legislagao
vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programagao, nos termos do inciso IV, do artigo 167,
da Constituigao Federal.
e) Contingenciar parte das dotagoes, quando a
evolugao da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data de 01 de
janeiro de 2010, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2009.
DR. /ANTONIO Nt'AUFEL
refeito Municipal