norma nº 3525/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.525, DE 10 DE MARÇO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), destinados a atender despesas conforme
Lei nº 2.985, de 12 de fevereiro de 1999, para manutenção da Cooperativa de
Trabalho de Costureiras e afins do Município de Mococa “Coração de Pano”,
através do Fundo Municipal de Solidariedade , conforme discriminação abaixo
02.01.00 - | MANUT. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.06 - MANUT. DESP. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS
323.3 - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
15814872.057 — Para manutenção da Cooperativa de Trabalho
de Costureiras e afins do Município de Mococa
“Coração de Pano” 8.400,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provententes de anulação parcial da seguinte dotação:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
2.059 - Manut. Fundo Municipal de Saúde 8.400,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de março
LIGL/N a .
DR. WALTER DE SOUZA XA
. Prefeito Municipal
alta sao no P N
DRº KÁTIA SAKAE HIGHASHI PASSOTTI LUIZ CARIÃOS Gs ole
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor do Depto. de Finanças