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← Mococa (SP)

norma nº 3377/1998

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 3377 / 1998
Date 1998-03-12
EmentaFICA FIXADO EM R$12,00 A HORA TRATOR E IMPLEMENTOS PARA PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLA.
native_id272

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PREFEITURA M EINICIPAL DE MOCOCA
DECRETO Nº
CONSIDERANDO |
ços públicos hi
3.556 e 3.535 il artigo 1º, inciseaf Iv, it
bos de 07 defdsneiro de 1998; f
CONSIDERANDO [il ( j
da Lei nº 1.547, de 30 de novembib de 198
É
dl fixado em R$ 12,00, (doze rHai
preço público da Hora-trator e Impléentos, para execução dos |
fone
|
ços requeridos pelos pequenos prod rs em cumprimentã ao Pr;
E PCR do ua
do Serviço Municipal de Fomento Agr o de Mof
|
fixado em R$ 18,00 (dezoitf
Art. 2º - add
IV - Apreensão e dipósito | E de
o preço público referente ao inciso
bens móveis, semoventes e mercadoriBs; item 1- animal gavalar,
Art. 3º - Estigi Decreto entra em y
bovino.
sua publicação, revogadas as disposdi: es em contrário.
PET
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCHi
DR. WALTER SOUZA XAVIER
Prefeiti
DE MARÇO DÊ 1998.
EE
EA

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