norma nº 3530/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,530, DE 12 DE MARÇO DE 1999,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica alterada a constituição do Conselho Municipal
de Educação do Município de Mococa contida no Decreto nº 3.364, de 21-01-
1998, alterada pelo Decreto nº 3.412, de 22-06-1998, passando a Profº Luciene
Castelli Zeferino a figurar como Conselheira Representante efetiva da Educação
Infantil, tendo a Profº Beldia Cagnoni Balestra como sua suplente, e o Prof.
Pedro Saes Filho como representante efetivo do Ensino Técnico
Profissionalizante a Nível Municipal.
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros ora nomeados irá até
28 de fevereiro de 2.001.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de março de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica