norma nº 3532/1999

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,532, DEI9DE MARÇO DE 1999.
MERPROLISTA GERIR! a
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 01 de abril de 1999, Quinta-
Feira Santa, excetuando-se os serviços essenciais, que não podem sofrer
paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARÇO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAÉ HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica