norma nº 3382/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
-— ame
DECRETO Nº 3.382, DE 02 DE ABRIL DE 1998.
Dispõe sobre a transferência de Permis-
sionário do Serviço de Taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em es
pecial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10-10-1977,
D
E.
6;
Art. 1º - Fica transferida de Salvador de
Souza para Manoel da Silva Filho, a permissão para exploração do servi-
co de taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto da Praça
Marechal Deodoro, como local de estacionamento do novo permissionário
Manoel da Silva Filho.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE ABRIL DE 1998,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica