norma nº 4059/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Mococa, para o exercício
de 2.011.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 22 de novembro
de 2010, aprovou Projeto de Lei nº 095/2010, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa
para o exercício financeiro de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
90.907.800,00 (noventa milhões, novecentos e sete mil e oitocentos reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da Lei 4.320/64 com os desdobramentos detalhados nos relatórios
anexos que integram o presente Projeto de Lei, resumidamente expostos a
1.1 — Receita Tributária
1 —- RECEITAS CORRENTES 98.472.800,00
15.954.000,00
1.3 — Receita Patrimonial 192.000,00
1.6 — Receita de Serviços 323.000,00
1.7 — Transferências Correntes 79.415,000,00
1.9 — Outras Receitas Correntes 2.588.800,00
2 — RECEITAS DE CAPITAL 3.263.000,00
2.1 — Operações de Créditos 100.000,00
2.2 — Alienação de Bens 200.000,00
2.4 — Transferência de Capital 2.958.000,00
2.5 — Outras Receitas de Capital 5.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programas de Trabalho e Natureza da Despesa
que representam os seguintes desdobramentos :
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Estado de São Paulo
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Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 4.059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
1- Classificação por Órgão
01- Legislativo
02- Prefeitura
02.01- Gabinete do Prefeito e Dependências
02.02 - Departamento de Planejamento
02.03- Assessoria Jurídica
02.04- Departamento Administrativo e Dependências
02.05-Departamento Financeiro e Dependências
02.06-Departamento de Obras
02.07-Departamento de Serviços Públicos
02.08-Departamento de Saúde
02.09-Departamento de Promoção Social e Dependências
02.10-Departamento de Educação
02.11-Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
02.12-Departamento de Pátio Municipal
02.13-Departamento de Agricultura e Abastecimento
02.14-Departamento de Trânsito
02.15-Departamento de Cultura e Turismo
02.16-Departamento de Habitação
02.17-Departamento de Meio Ambiente
02.18-Departamento de Desenv. Industrial e Comércio
02.19-Encargos Gerais do Município
02.99-Reserva de Contingência
Total
II- Classificação por Função
01- Legislativa
04- Administração
06- Segurança Pública
08- Assistência Social
09- Previdência Social
10- Saúde
12- Educação
13- Cultura
15- Urbanismo
16- Habitação
18- Gestão Ambiental
20- Agricultura
22- Industria
1.315.000,00
4.177.217,50
273.000,00
448.350,00
3.961.480,00
3.205.000,00
2.400.000,00
8.232.000,00
22.434.163,00
1.976.000,00
26.564,300,00
1.316.330,00
1.699.950,00
1.275.359,50
630.000,00
956.000,00
131.500,00
105.000,00
157.500,00
9.597.150,00
52,500,00
90.907.800,00
1.315.000,00
11.718.230,00
503.717,50
5.363.700,00
6.216.000,00
22.434.163,00
24.969.550,00
956.000,00
10.632.000,00
131.500,00
105.000,00
645.350,00
157.500,00
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Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI Nº 4.059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
26- Transporte
27- Desporto e Lazer
28- Encargos Especiais
99- Reserva de Contingência
Total
HI - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS
000 — Operações Especiais
1001 — Processo Legislativo
1002 — Supervisão e Coordenação Superior
1003 — Assistência
1004 — Assistência ao Menor
1005 — Administração de Distritos
1006 — Defesa Contra Sinistro
1007 — Conselho Tutelar
1008 — Administração Geral de Planejamento
1009 — Serviços Jurídicos
1010 — Administração Geral
1011 — Assistência Financeira
1012 — Vias Urbanas
1013 — Limpeza Pública
1014 — Serv. Utilid. Pública Obras Infra- Estrutura
1015 — Assistência Médica e Sanitária
1016 — Promoção Social
1017 — Assistência Social Geral
1018 — Administração Geral Depto. Educação
1019 — Fundeb 60%
1020 — Fundeb 40%
1021 — Transporte Escolar
1022 — Alimentação Escolar
1023 — Formação para o Setor Secundária
1024 — Educação Escolar
1025 — Creche
1026 — Ensino Escolar
1027 — Desporto Amador
1028 — Administração Geral Pátio Municipal
1029 — Promoção da Agricultura e Abastecimento
1030 — Estradas Vicinais
1.260.009,50
1.316.330,00
3.131.250,00
52,500,00
90.907.800,00
3.131.250,00
1.315.000,00
1.266.300,00
42.000,00
1.568.250,00
614.250,00
503.717,50
182.700,00
273.000,00
448.350,00
3.961.480,00
3.205.000,00
2.300.000,00
100.000,00
8.232.000,00
22.434.163,00
1.556.000,00
420.000,00
1.229.500,00
2.794.500,00
1.244.600,00
3.777.900,00
1.594.750,00
1.084.050,00
1.650.500,00
3.280.250,00
2.048,500,00
1.316.330,00
1.699.950,00
645.350,00
630.009,50
3. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
1031 — Gestão de Transito Municipal
1032 — Promoção Cultural
1033 — Habitação
1034 — Bem Estar Social
1035 — Proteção Ambiental
1036 — Programas de Instalação Empresas
1037 — Administração Geral de Encargos Municipal
1038 — Previdência Social
1039 — Salário Família
1040 — Inativos
1041 — Peja - Programa Ensino de Jovens e Adultos
1044 —Manutenção do Fundeb-60% Magistério Infantil I
1045 —Manutenção do Fundeb-60% Magistério Infantil II
9999 — Reserva de Contingência
Total
IV — CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00-Pessoal e Encargos Sociais
3.2.00.00.00.00-Juros e Encargos da Divida
3.3.00.00.00.00-Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00-Investimentos
4.5.00.00.00.00-Inversões Financeiras
4.6.00.00.00.00-Amortização da Divida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00- Reserva de Contingência
Total
630.000,00
956.000,00
121.000,00
10.500,00
105.000,00
157.500,00
249.900,00
4.200.000,00
21.000,00
1.995.000,00
61.000,00
3.341.125,00
4.457.625,00
52.500,00
90.907.800,00
81.392.300,00
48.056.239,50
26.250,00
33.309.810,50
9.463.000,00
6.461.950,00
1.050,00
3.000.000,00
52.500,00
52.500,00
90.907.800,00
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da
Receita.
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.059, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação
da Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar Operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da
legislação vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do
artigo 167, da Constituição Federal.
e) Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de 01 de
Janeiro de 2.011, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de novembro de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal