norma nº 235/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 235, de 18 de dezembro de 2006.
Dispondo sobre a criação e implantação
do Parque Ecológico Municipal “Engº.
João Trombini”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 11 de dezembro de 2006,
aprovou Projeto de Lei Complementar nº 033/2006, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica criado o Parque Ecológico Municipal Engº
João Trombini, em glebas de terras composta pela Praça Engº. João
Trombini, Sistema de Lazer nº 03€ pela Faixa de Proteção dos Corpos D'
Água, localizada no Loteamento denominado Chácaras São Domingos,
conforme as seguintes descrições e confrontações.
Tem início no marco O (zero), cravado no alinhamento da
Rua Tufi João Domingos, daí segue sempre pelo referido alinhamento, numa
distância de 730,50 metros, até encontrar o ponto 1, daí deflete à esquerda
e segue em curva com desenvolvimento de 34,20 metros, até encontrar o
ponto 2, daí segue em linha reta numa distância de 135,50 metros, até
encontrar o ponto 3, daí deflete a esquerda e segue em curva com
desenvolvimento de 34,20 metros, até encontrar o ponto 4, daí segue em
linha reta numa distância de 187,00 metros, até encontrar o ponto 5, daí
deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 23,25 metros, até
encontrar o ponto 6, daí segue em linha reta numa distância de 169,50
metros, até encontrar o ponto 7, daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 37,50 metros, até encontrar o ponto 8, daí segue
em linha reta numa distância de 88,00 metros, até encontrar o ponto 9; daí
deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 17,00 metros, na
confluência da Rua Tufi João Domingos com a Avenida Dr. Gabriel do Ó, até
encontrar o ponto 10, daí segue pelo alinhamento da Avenida. Dr. Gabriel
do O, numa distância de 12,00 metros, até encontrar o ponto 11, na
margem esquerda do Ribeirão do Meio; daí segue pela margem esquerda do
Ribeirão do Meio, córrego acima, numa distância de 692,00 metros, até
encontrar o ponto 12, daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da
Avenida Tiradentes, numa distância de 832,00 metros, até encontrar o
ponto 13; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de
10,50 metros, na confluência da Avenida Tiradentes com a Rua Major
Adalberto dos Santos Figueiredo, numa distância de 45,00 metros, até
encontrar o ponto 15, daídeflete à direita esegue em curva com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA *?
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 235, de 18 de dezembro de 2006.
desenvolvimento de 22,00 metros, na confluência da Rua Major Adalberto
dos Santos Figueiredo com a Rua Tufi João Domingos, até encontrar o
ponto O (zero), onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área
de 57.279,00 m?.
Art. 2º - A responsabilidade pela implantação do projeto do
Parque Ecológico será da Prefeitura Municipal, que juntamente com
e empresas privadas, cuidarão da conservação, administração e preservação
da fauna, flora e recursos naturais de que são dotados o local.
Art. 3º - Caberá ao Coordenador do Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal o acompanhamento dos trabalhos de implantação do
Parque, devendo todos os projetos serem submetidos à aprovação prévia
daquela Coordenadoria. -
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
" PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de dezembro de 2006.
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APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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