| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3803 / 2008 |
| Date | 2008-08-30 |
| Ementa | DENOMINA DORIVAL VERONEZ, A ÁREA DE LAZER Nº2, DO JARDIM DA PAINEIRA (VEREADOR JOSE FRANCISCO RIBEIRO) |
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PREP€ITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de Sao Paulo Gabinete do Prefeito LEI No 3.803, DE 30 DE AGOSTO DE 2008. Denomina de Dorival Veronez, a area de lazer no 2, do Jardim do Paineire. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, FAcO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no dia 25 de agosto de 2008, aprovou Projeto de Lei no 060/2008, de autoria do Vereador Jose Francisco Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 ° - A area de later n° 2, corn extensao de 1.0$5,56 M2, localizada no Jardim da Paineira , passa a ser denominada de Braga Dorival Veronez. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao, revoga-se as disposigOes em contrario. PREFEITURA MUNICIP4L DE MOCOCA, 30 de agosto de 2008.