norma nº 3044/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº3.044, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Dá denominação à Praça localizada na
Avenida Dr. Américo Pereira Lima, com área
de 500,68 m?.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia 04 de outubro
de 1999, aprovou Projeto de Lei nº 066/99, de
autoria do Vereador Américo Pereira Lima, e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A área com 500,68 m?, localizada na
Avenida Dr. Américo Pereira Lima, conforme desenho que fica fazendo parte
integrante desta Lei, passa a denominar-se Praça André Pasquini.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de outubro de 1999.
Jos ea —
DR. WALTER DE SÔUZA ERRA VIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica