norma nº 4145/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.145, de 25 de setembro de 2008.
Constitui o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e da Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997,
alterada pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998, e
CONSIDERANDO a eleição dos novos membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério, realizada no dia 10 de setembro de 2008,
DECRETA:
Art. 4º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas
pelo art. 3º e seguintes da citada Lei nº 2.835, de 28 de novembro de
1997 e Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
1. Prof? Maria Isabel Geraldo Calió
Representante do Departamento de Educação e
Cultura
2. Prof. Magno Alberto Crotti
Representante dos Professores e Diretores das
Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental
3. Eiza Helena Silva Pereira.
Representante dos Pais de Alunos