norma nº 3543/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.543, DE 19 DE ABRIL DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.040 - Man. Serv. Merenda Escolar 70.000,00
3.13.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.034 - Manut. Diretoria de Educação e Cultura 10.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
41.10 - OBRAS E INTALAÇÕES
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.019 - Manut. Seção Recursos Humanos 10.000,00
2.077 - Manut. Seção de Engenharia 10.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
31.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.110 - PESSOAL
31.11 - PESSOAL CIVIL
2.038 - Manut.Fundo Mun. Manut. Ensino Fundamental 100.000,00