| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 1997 |
| Date | 1997-11-28 |
| Ementa | Dá denominação ao loteamento localizado ao lado da Rua Manaus altura do n° 130 - Jardim Chico Piscina. |
| native_id | 2999 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO —— qr — LEI Nº 2.837, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Dá denominação ao loteamento localizado ao lado da Rua Manaus altura do nº 1150 Jardim Chico Piscina. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 24 de novembro de 1997, aprovou Projeto de Lei nº 117/97, de autoria do Vereador Américo Pereira Lima, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O loteamento ao lado da Rua Manaus altu ra do nº 130 - Jardim Chico Piscina, passa a denominar-se Jardim José André de Lima. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE NOVEMBRO DE 1997. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal Pa o DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI Chefe da Assessoria Jurídica