| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 1998 |
| Date | 1998-06-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991. |
| native_id | 3005 |
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LEIN. o. G/Z/7E e ALTERA A recem LEFNº. doisHtr Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito — o... LEI Nº 2.918, DE 09 DE JUNHO DE 1998, Altera disposições contidas nos cargos e empregos do Quadro Per manente da Lei nº 2, 075, de 04-04-1991. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , em Sessão realizada no dia 08 de junho de 1998, aprovou Projeto de Lei nº 058/98, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º —- Ficam ampliadas as vagas do seguinte emprego permanente: EMPREGO Assistente Social do presente artigo, somente poderão ser preenchidas por concurso pú- QUANTIDADE De 04 para 07 Parágrafo único - As vagas criadas pelo "caput" blico a ser realizado após a promulgação da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE JUNHO DE 1998. U Ga EAR DR. WALTER IDE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica