norma nº 473/2015

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Praça Aarecha! Deadoro, 44 - Costa» Mococa - São Pasto
Tei- (19) 3505-5555 | 3655-5567 - Porta! ca Cidusania: www
RS O
Lei Complementar nº 473, de 15 de outubro de 2015.
em doação em favor do Município de Mococa imóveis
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 08 de outubro de 2015, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº 010/2015, e eu sanciono
& promulgo a seguinte Lel Complementar:
As. 4º. Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizado -a
receber em doação de Maza Empreendimentos Imobiliários Ltda, os imóveis
|— Lote At; com frente para a Rus José Cicero Casado
mede 14,15 metros, do lado esquerdo de quem da rua olha, seguindo em linha teta
Mia onde confronta com Aparecida de Fátima Moretl, mede 10,435 metros, daí
deftete-à direita, seguindo em linha reta, onde confronta com a Rua José Gieero
Casado, numa distância de 14,22 metros; dai deflste à direita, seguindo em linha
reta, onde confronta com o Lote À, numa distância de 11,04 metros, até encontrar o
ponto Inicial desta descrição, fechando uma área de 150,85 metros quadrados
Parágrafo Único — A área remanescente, que não será
objeio de doação, está assim descrita: Lote A: com frente para a Rua José Giana
Casado, mede 11,04 metros, do lado direito de quem da rua olha, seguindo em linha
reta onde confronta com Maza Empreendimentos Imobiliários Ltda. mede 32,60
metros: dal deflete à esquerda seguindo em linha reta onde confronta com Maza
Empreendimentos Imobiliários Ltda. numa distância de 12,50 metros; dal defete 3.
esquerda seguindo em linha reta onde confronta com os imóveis nºs 154, 164, 174 &
184 de propriedade dos Srs. Carlos Wagner da Silva, Mauro Vicente da Silva,
Dorival Alves e Josá Braulino de Lima numa distância de 32,38 metros até enconicai”
o ponto inicial desta descrição fechando uma área de 380,15 metros quadrados”.
1 = Lote B1: com frente para a Rua José Cloero Casado.
mede 14,11 metros, do tado esquerdo de quem Sa rua olha, seguindo em linha: a
onde confronta com Aparecida de Fátima Moreti mede 10,435 metros; dai defieteã
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Lei Complementar nº 473, de 15 de oulubro de 2015,
direita seguindo em linha reta onde confronta com a Rua José Cicero Casado numa
distância de 14,15 metros; dai deflete à direita seguindo em linha reta onde
confronta com o lote B, numa distância de 11,10 metros, até encontrar-o ponto inicial
deste descrição, fechando uma área de 152,38 metros quadrados.
Parágrafo Único — A área remanescente, que não será
objeto da doação, está assim descrita: “Lote-B: com frente para a Rua José Cicero
Casado mede 11,10 metros, do lado direito de « da rua olha, seguindo em linha
41 de propriedade do CDHU e
br, mede :
Falado quai mpeg doi plane o com Maza Empreendimentos
Imobiliários Ltda. numa diséência. des 12.49 metro: da icimpia: a esemanco seguindo
em linha reta onde confronta com Maza Empresndimentos Imobiliários Ltda.
drag jo gorda pu on ca ie jon
uma área de 378,14 metros quadrados”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lai
Complementar correrão por conta da donatária, inclusive as despesas com lavratura
de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios, registros imobiliários
e outras.
Art; 3º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de outubro de 2015.
a,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal