| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2843 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | A área de 17.0091 Há localizada entre o Conjunto Habitacional " Nelson Niero" e chácara Palmerinha passa a denominar-se conjunto Habitacional "Gildo Geraldo". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA | ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO — a — LEI NO 2.843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997. A área de 17.0091 Ha localizada en tre o Conjunto Habitacional"Nelson Niero" e Chácara Palmeirinha passa a denominar-se Conjunto Habitacio- nal "GILDO GERALDO". DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , em Sessão realizada no dia 01 de dezembro de a O 1997, aprovou Projeto de Lei nº 112/97, de au- toria do Vereador Cido Espanha, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A ârea de 17.0091 Ha, localizada en tre o Conjunto Habitacional "Nelson Niero" e a Chácara Palmeirinha , passa a denominar-se de Conjunto Habitacional "GILDO GERALDO", Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE DEZEMBRO DE 1997. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal DAN DR. FRANCISCO JOSÉ TALIBERTI Chefe da Assessoria Juridica