norma nº 253/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 253, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
Dispondo sobre a criação e implantação do
Parque Ecológico Municipal “Morro Azul”.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº 045/2006, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
An. 1º - Fica criado o Parque Ecológico Municipal
“Morro Azul” composto pelas áreas dos Sistemas de Recreios 'A” e “B” do
Loteamento denominado “Jardim Morro Azul” e pelos Sistemas de Lazer “01”
e “02” do Loteamento denominado “Colina Verde”, com as seguintes
descrições e confrontações:
SISTEMA DE RECREIO “A” : Tem início no marco O
(zero), ponto de divisa com a Viela “6”, no alinhamento da Rua das
Amendoeiras, daí segue pelo referido alinhamento, numa distância de 49,00
metros, até encontrar o ponto 1; daí deflete à direita e segue em curva, com
desenvolvimento de 25,00 metros, pela Rua das Amendoeiras, até encontrar
o ponto 2; daí deflete à esquerda e segue pela alinhamento da Rua Laércio
Pereira, numa distância de 35,00 metros, até encontrar o ponto 3; daí segue
pelo Córrego do Artesanato, numa distância de 80,00 metros, córrego acima,
até encontrar o ponto 4; daí segue em linha reta, numa distância de 38,29
metros, confrontando com a Área de Lazer “1” do Loteamento denominado
“Residencial do Bosque”, até encontrar o ponto 5; daí deflete à esquerda e
segue numa distância de 30,00 metros, confrontando com a Viela “6”, até
encontrar o ponto O (zero), onde teve início a presente descrição, perfazendo
uma área de 2.700,00 m?, tudo de acordo com desenho nº 38/2006 da
- Municipalidade.
SISTEMA DE RECREIO “B”: tem início no marco O (zero),
no alinhamento da Rua das Amendoeiras, daí segue sempre pelo referido
alinhamento, numa distância de 10,00 metros, até encontrar o ponto 1, numa
distância de 68,00 metros, até encontrar o ponto 2; daí deflete à esquerda e
segue sempre pelo alinhamento da Viela “5”, numa distância de 77,00
metros, até encontrar o ponto 3, daí deflete à direita e segue numa distância
de 23,70 metros, . até encontrar o ponto 4; daí deflete à esquerda e segue em
curva com desenvolvimento de 38,00 metros no alinhamento do Cul-de-Sac da
Rua das Bisnagueiras, até encontrar o ponto 5; daí deflete à esquerda e
segue sempre pelo alinhamento da Viela “4”, numa distância de 27,60
metros, até encontrar o ponto 6, daí deflete à direita e segue numa distância
de 104,00 metros, até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda e segue
em curva com desenvolvimento de 34,00 metros no alinhamento da Cul-de-
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Sac da Rua das Paineiras, até encontrar o ponto 8; daí deflete à esquerda
e segue em curva com desenvolvimento de 17,50 metros, na confluência da
Rua das Paineiras com a Rua das Tipuanas, até encontrar o ponto 9; daí
segue pelo alinhamento da Rua Tipuanas, numa distância de 34,00 metros,
até encontrar o ponto 10; daí deflete à esquerda e segue sempre
confrontando com a Viela “3”, numa distância de 34,00 metros, até encontrar
o ponto 11, daí deflete à direita e segue numa distância de 54,00 metros, até
encontrar o ponto 12, daí deflete à direita e segue numa distância de 29,00
metros, até encontrar o ponto 13; daí deflete à esquerda e segue numa
distância de 24,30 metros, confrontando com o Sistema de Recreio “1” do
Loteamento denominado “Jardim Melchior”, até encontrar o ponto 14; daí
deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 38,80 metros
pela Rua Espírito Santo, até encontrar o ponto 15; daí deflete à esquerda e
segue em linha reta numa distância de 32,30 metros, confrontando com o lote
16 da quadra “C” do Loteamento denominado “Jardim Recreio”, até encontrar
o ponto 16; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de
10,50 metros, confrontando com os fundos do lote nº 16 da quadra “C” do
Loteamento denominado “Jardim Recreio”, até encontrar o ponto 17; daí
segue pelo córrego sem denominação, numa distância de 208,00 metros,
córrego abaixo, confrontando com o lote 14 da quadra “C” e com o Sistema
de Recreio “1” do Loteamento denominado “Jardim Recreio”, até encontrar o
ponto 18; daí segue pelo Córrego do Artesanato, numa distância de 263,00
metros, córrego acima, até encontrar o ponto 19; daí deflete à esquerda e
segue pelo alinhamento da Rua Laércio Pereira, numa distância de 20,00
metros, até encontrar o ponto 20; daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 10,00 metros, na confluência da Rua Laércio
Pereira com a Rua das Amendoeiras, até encontrar o ponto O (zero), onde
teve início a presente descrição, perfazendo uma área de 10.203,50 m?, tudo
de acordo com o desenho nº 38/2006 da Municipalidade.
SISTEMA DE LAZER 01: Tem início no marco O (zero),
ponto de divisa com as terras de Marina Lerro Barreto, no alinhamento da
Rua Mauro Lima Dias, daí segue pelo referido alinhamento numa distância de
119,50 metros, até encontrar o ponto 1; daí deflete à direita e segue em
curva com desenvolvimento de 11,52 metros, na confluência da Rua Mauro
Lima Dias com a Rua Laércio Pereira, até encontrar o ponto 2; daí segue
pelo alinhamento da Rua Laércio Pereira, numa distância de 77,00 metros,
até encontrar o ponto 3; daí segue pelo Córrego do Artesanato, numa
distância de 28,00 metros, córrego acima, até encontrar o ponto 4; daí
deflete à direita e segue numa distância de 109,25 metros, confrontando com
as terras de Marina Lerro Barreto, até encontrar o ponto O (zero), onde teve
início a presente descrição, perfazendo uma área de 6.652,00 m?, tudo de
acordo com o desenho nº 38/2006, da Municipalidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 253, DE 02 DE MARÇO DE 2007.
SISTEMA DE LAZER 02: Tem inicio no marco O (zero),
no alinhamento da Rua Mauro Lima Dias, daí segue pelo referido
alinhamento, numa distância de 171,00 metros, até encontrar o ponto 1; daí
deflete à direita e segue numa distância de 19,00 metros, confrontando
com a viela sanitária, até encontrar o ponto 2: daí deflete à esquerda e
segue numa distância de 69,50 metros, confrontando com a viela sanitária,
até encontrar o ponto 3; daí deflete à direita e segue numa distância de 34,82
metros, confrontando com o Sistema de Recreio “1º do Loteamento
denominado “Jardim Recreio”, até encontrar o ponto 4: daí segue pelo
Córrego do Artesanato, numa distância de 272,00 metros, córrego acima;
até encontrar o ponto 5; daí deflete à direita e segue .pelo alinhamento da
Rua Laércio Pereira, numa distância de 78,00 metros, até encontrar o ponto
6; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 11,52
metros, até encontrar o ponto O (zero), onde teve início a presente descrição,
perfazendo uma área de 13.545,30 m?, tudo de acordo com o “desenho nº
38/2006, da Municipalidade.
Art. 2º - À responsabilidade pela implantação do projeto do
Parque Ecológico será da Prefeitura Municipal, que cuidará da conservação,
administração e preservação da fauna, flora e recursos naturais de que são
dotados o local.
Art. 3º - Caberá ao Coordenador do Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal o acompanhamento dos trabalhos de implantação do
Parque, devendo todos os projetos serem submetidos à aprovação prévia
daquela Coordenadoria.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei
Complementar correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de março de 2007.
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