norma nº 4149/2003

|
DECRETO Nº 4.149, de 22 de outubro de 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a próxima comemoração do Dia do
Funcionário Público, que ocorrerá no dia 28 de
outubro de 2008, À
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas
Repartições Públicas Municipais, no dia 27 de outubro de 2003,
antecipando excepcionalmente a comemoração do Dia do Funcionário
Público, excetuando-se os serviços essenciais, que não podem sófrer
paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIEIP 22 de outubro de 2003.
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica