norma nº 4020/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de Sao Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI No 4.020, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional
Suplementar destinado a reforgo de dotagao
orgamentaria.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Extraordinaria realizada no dia 14 de junho de 2010, aprovou
Projeto de Lei n° 049/2010, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica autorizado ao Departamento de Finangas da Prefeitura
Municipal de Mococa , a abertura de um Credito Adicional Suplementar no valor de R$
1.948.959,09 (um milhao, novecentos e quarenta e oito mil , novecentos e cingiienta e
nove reais e nove centavos ), destinado a atender insuficiencia de dotagao
orgamentaria para o exercicio de 2010, conforme discriminagao abaixo:
08.00 .00- DEPARTAMENTO DE SERVI^OS URBANOS
08.01.00 - MANUTENcAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 - INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAcAO DE DIVERSAS RUAS
452.021.1.018.449051 - OBRAS E INSTALAcOES 1.198.959,09
08.00 .00 - DEPARTAMENTO DE SERVIQOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENQAO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.01.15 -AQUISIQAO DE TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA
452.021.2.043.449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00
Art. 2° - Consideram-se recursos, para cobertura dos creditos do
artigo anterior, as proventos de excesso de arrecadagao.
Paragrafo unico - Entende-se por excesso de arrecadagao, para
fins deste artigo, o saldo positivo das diferengas acumuladas mes a mes entre a
arrecadagao prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendencia do exercicio.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de junho de 2010.
DR./ANTONIO NALIFEL
refeito Municipal